POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A HELP ME SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.098.219/0001-17 com sede na Rua Torres 921/03 CEP: 92.330-470, em Canoas, RS, neste ato representado por seu diretor José Roque Paula da Silva, neste documento denominada HELP ME, a qual fornece determinadas informações aos usuários cadastrados, materializada através do website https://HELPMEBR.COM e de aplicativos disponibilizados nas lojas virtuais denominadas Google Play e Apple Store com a denominação “HELP ME”, disponibiliza a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, a ser aceita pelo USUÁRIO, para fins de regulamentação do tratamento de dados pessoais e comunica que está comprometida em respeitar as informações de todos os titulares de dados pessoais. A HELP ME garante que qualquer informação que estes fornecerem será armazenada com segurança e processadas de acordo com a legislação de proteção de dados pessoais, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, os Termos de Uso e esta Política de Privacidade. 

DEFINIÇÕES TERMINOLÓGICAS

Para os efeitos da presente relação todas as palavras e expressões constantes da lista abaixo, deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:

PRESTADOR DE SERVIÇOS/CLIENTE: Trata-se da pessoa natural que utilizar a PLATAFORMA, seja como PRESTADOR DE SERVIÇOS ou como CLIENTE, que fornece os seus dados de forma totalmente voluntária, livre e informada, de forma manual ou automática, para tratamento na PLATAFORMA em nome da HELP ME, que é a controladora dos dados pessoais.

USUÁRIO: Trata-se de qualquer pessoa física ou jurídica, titular dos dados pessoais, que utilizar a PLATAFORMA e tiver seus dados pessoais tratados, de alguma forma, seja como CLIENTE ou como PRESTADOR DE SERVIÇOS, que fornece os seus dados de forma totalmente voluntária, livre e informada, de forma manual ou automática, para tratamento na PLATAFORMA em nome da HELP ME, que é a controladora dos dados pessoais.

HELP ME/NÓS: Trata-se da pessoa jurídica, proprietária da PLATAFORMA e controladora dos dados pessoais.

PLATAFORMA: Trata-se de uma PLATAFORMA denominada “HELP ME” e que possui as funcionalidades de ofertar, intermediar e realizar o agendamento de atendimentos de serviços a serem prestados pelo PRESTADOR DE SERVIÇOS e contratados pelos CLIENTES.

PREÂMBULO

Considerando que a HELP ME é proprietária e desenvolvedora da PLATAFORMA, detendo a HELP ME todos os direitos, tangíveis e intangíveis, sobre a tecnologia, incluindo os direitos necessários à sua comercialização.

Considerando que para todos os fins legais a HELP ME é a controladora dos dados, isto é, quem determina quais tratamentos devem ser realizados para os dados pessoais armazenados e utilizados através da PLATAFORMA, tendo o PRESTADOR DE SERVIÇOS apenas acesso aos dados pessoais de CLIENTES que realizarem a contratação de serviços junto ao seu cadastro.

Considerando que esta Política de Privacidade explica como nós, da HELP ME, coletamos, armazenamos, tratamos, compartilhamos e usamos as suas informações enquanto USUÁRIO quando faz uso da PLATAFORMA. Este documento é necessário para estabelecer as condições para que possamos prestar serviços relevantes e oportunos para os USUÁRIOS e para melhorar a sua experiência na PLATAFORMA, em complemento ao previsto nos TERMOS DE USO e na legislação brasileira aplicável.

Esta declaração de privacidade define a política de privacidade em relação à PLATAFORMA da HELP ME somente e não se aplica aos Sites de terceiros. Ao acessar ou clicar em um link para um Site de terceiro, leia a política de privacidade do Site de terceiro para entender as políticas aplicáveis para informações pessoais ou dados processados através do referido site.

CONSENTIMENTO INEQUÍVOCO: Nós da HELP ME colheremos o seu consentimento de forma inequívoca, livre e informada através da aceitação expressa desta Política de Privacidade e anteriormente ao seu uso da PLATAFORMA e após a sua atenta leitura, bem como através de avisos na PLATAFORMA, nos casos em que realizemos qualquer alteração neste documento, na finalidade de uso dos dados ou sejamos obrigados por lei a colher consentimentos mais específicos. Em qualquer caso, não haverá marcação prévia da caixa de aceitação pelo USUÁRIO e as comunicações a respeito de dados serão de fácil acesso e públicas. Além disto, o seu consentimento será colhido em separado aos Termos de Uso.

ASSIM SENDO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE A HELP ME A REALIZAR O ARMAZENAMENTO, COMPARTILHAMENTO, TRATAMENTO E USO DOS SEUS DADOS PESSOAIS PARA FINS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E DO LICENCIAMENTO DA PLATAFORMA E DE SUPORTE TÉCNICO,  EM CONFORMIDADE COM AS CLÁUSULAS DESTE DOCUMENTO E DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, SEJA ATRAVÉS DE TRATAMENTO MANUAL DE DADOS, CAPTADAS POR TRATAMENTO AUTOMATICO POR MEIO DA PLATAFORMA E ATRAVÉS DE QUAISQUER OUTROS MÉTODOS QUE POSSAM SER UTILIZADOS LEGALMENTE.

IMPACTOS DA NEGATIVA NO FORNECIMENTO DOS DADOS PESSOAIS: O fornecimento dos dados pessoais é crucial para o fornecimento dos serviços da HELP ME e o uso da PLATAFORMA pelos USUÁRIOS. Caso qualquer USUÁRIO não deseje fornecer o consentimento para uso dos dados pessoais ou os próprios dados pessoais em si, a HELP ME não poderá disponibilizar as ofertas de serviços para os PRESTADORES DE SERVIÇOS e estes não poderão prestar os seus serviços, prejudicando o acesso e o direcionamento customizado de informações para o USUÁRIO na PLATAFORMA.

DADOS PESSOAIS COLETADOS E FINALIDADES DO TRATAMENTO: A HELP ME coletará e tratará as seguintes informações do USUÁRIO, quer seja por preenchimento manual em formulário eletrônico ou pela captura automática por mecanismos da PLATAFORMA apenas para os propósitos LEGÍTIMOS, ESPECÍFICOS, EXPLÍCITOS E INFORMADOS AO TITULAR abaixo:

DADOS COLETADOS
FINALIDADE
DADOS DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO Este dado é necessário para vincular o USUÁRIO como PRESTADOR DE SERVIÇOS vinculado à CONTRATANTE, que realizou a contratação da PLATAFORMA, ou como CLIENTE.
NOME COMPLETO Estes dados também são utilizados para fins identificação individual do usuário, concessão de acesso limitado à PLATAFORMA, prestação de suporte técnico e envio de avisos.
E-MAIL Os e-mails poderão ser utilizados para envio de newsletter, identificação do usuário para a concessão de acesso limitado à PLATAFORMA, reenvios de senha, suporte técnico e envio de informações pertinentes a utilização dos serviços da PLATAFORMA.
TELEFONE O número de telefone celular poderá ser utilizado para reenvio de senhas e disponibilização de meio de contato para suporte técnico.
DEPOIMENTO Para que haja uma área de depoimentos dos usuários sobre a PLATAFORMA, bem como para que estes possam ser utilizados em comunicações publicitárias da HELP ME. Ao realizar a publicação do depoimento o USUÁRIO estará dando uma licença de uso do conteúdo e de seu nome completo, imagem, conteúdo e idade para disponibilização pública, até que o USUÁRIO revogue a referida licença.
GEOLOCALIZAÇÃO Para que possamos fornecer PRESTADORES DE SERVIÇO próximos à localidade do CLIENTE.
DADOS BANCÁRIOS DO PRESTADOR DO SERVIÇO

Para que possamos realizar o pagamento devido ao PRESTADOR DOS SERVIÇOS.

DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO DO CLIENTE Para que possamos transacionar os serviços aprovados pelo CLIENTE na PLATAFORMA, especialmente através da WIRECARD, que é nossa fornecedora de meio de pagamento.

A PLATAFORMA não realiza qualquer alteração nos dados imputados no seu banco de dados pelo USUÁRIO.

Ainda, se o USUÁRIO navegar na PLATAFORMA por um navegador, ler páginas da internet ou realizar download de informações, a HELP ME coletará e armazenará certas informações sobre sua visita e interação na PLATAFORMA de forma automática. As informações abaixo não identificam o USUÁRIO individualmente. Assim sendo, a HELP ME coleta e armazena automaticamente somente as seguintes informações sobre a visita, as quais, sempre que possível, serão tratadas de forma anonimizada:

  1. O domínio da Internet (por exemplo, “abc.com”, se você usar uma conta de Internet de acesso privado) e o endereço IP (um endereço IP é um número atribuído automaticamente a um computador quando o utiliza para navegar na Web) dos quais você acessa esta PLATAFORMA;
  2. O tipo de navegador e de sistema operacional utilizados por você para acessar a PLATAFORMA;
  3. A data e a hora em que você acessou a PLATAFORMA;
  4. As páginas visitadas; e
  5. Se você tiver acessado esta PLATAFORMA através de um link em outro site, o endereço desse site.

A HELP ME usará as informações acima com a finalidade de ajudar a tornar a PLATAFORMA mais útil ao USUÁRIO, para conhecer o número de visitantes e os tipos de tecnologia que eles usam, sem a necessidade de realizar o tratamento de dados que possam identificar qualquer titular de dados. Além disto, usará as informações acima para:

  1. CRIAR E PUBLICAR CONTEÚDOS RELEVANTES AO SEU PÚBLICO ALVO;
  2. GARANTIR QUE A PLATAFORMA SEJA RELEVANTE ÀS NECESSIDADES DO SEU PÚBLICO ALVO;
  3. ANALISAR TENDÊNCIAS, ADMINISTRAR A PLATAFORMA, MELHORAR O DESEMPENHO DO PLATAFORMA, REUNIR INFORMAÇÕES DEMOGRÁFICAS PARA USO AGREGADO;
  4. PARA EVITAR A FRAUDE E USO INDEVIDO DA PLATAFORMA;

Qualquer tratamento de dados pessoais será realizado tanto de forma manual quanto automática, de acordo com as disposições da legislação vigente e, mais especificamente, de acordo com os princípios de necessidade, correção, legalidade, relevância, não excesso e transparência.

O tratamento automático dos dados será realizado por meio de computação em nuvem, com rotinas semanais de verificação e armazenamento seguro.

Os funcionários e fornecedores da HELP ME podem acessar limitadamente as informações que o USUÁRIO fornece, a fim de executar seus trabalhos e serviços. A HELP ME DESTACA QUE TODOS OS FUNCIONÁRIOS E FORNECEDORES POSSUEM ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES COM DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADE PARA USO DE DADOS PESSOAIS, DEVIDAMENTE ASSINADO, E RECEBEM TREINAMENTOS ADEQUADOS CONTRA A VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS.

A HELP ME restringe o acesso às informações sobre o USUÁRIO somente para colaboradores e/ou terceiros que precisam ter conhecimento dessas informações específicas e só fornecera para esses terceiros as informações necessárias para a prestação do serviço e eles estão proibidos de usar essas informações para qualquer outra finalidade. Além disto, os colaboradores da HELP ME somente terão acesso às informações através de credenciais de usuário e senha do CMS (Content Management System) e a equipe de desenvolvedores terá acesso somente à máquina do banco de dados.

A HELP ME somente dará acesso às informações pessoais do USUÁRIO para prestadores de serviços que se empenham nos mesmos princípios que nós. A HELP ME garantirá que o provedor de serviço concorde em aplicar os mesmos níveis de proteção de dados, como somos obrigados a aplicar a informação detida, conforme exigido ou permitido por lei aplicável.

SE A HELP ME, UMA DE SUAS SUBSIDIÁRIAS OU AFILIADAS OU QUALQUER PARTE DE SUAS EMPRESAS OU OPERAÇÕES TORNAR-SE PROPRIEDADE OU PASSAR A SER CONTROLADA POR OUTROS INDIVÍDUOS OU ENTIDADES, AS INFORMAÇÕES ARMAZENADAS PODERÃO SER TRANSFERIDAS A ELES, QUE DEVERÃO CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES AQUI DESCRITAS.

DOS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS: São direitos dos titulares dos dados tratados pela HELP ME a) confirmação da existência de tratamento; b) acesso aos dados; c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação; e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; f) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; i)  revogação do consentimento; j) opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na legislação.

 ATUALIZAÇÃO E CONFIRMAÇÃO DOS DADOS: O USUÁRIO poderá atualizar os seus dados, a qualquer momento, de forma facilitada, através do painel do usuário, munido de suas credenciais de acesso. O USUÁRIO pode obter, a qualquer momento, mediante prazo adequado e solicitação por escrito, a confirmação da existência ou não de seus dados pessoais e a sua comunicação de forma inteligível. Ainda, também pode obter uma indicação da origem dos seus dados pessoais, os objetivos e métodos de processamento, bem como a realizar a atualização, correção e, se estiver interessado, a integração e portabilidade de seus dados pessoais.

REGISTROS DE ACESSO E DO TRATAMENTO DOS DADOS: A PLATAFORMA registra o log de informações do USUÁRIO em banco de dados, bem como todas as alterações destes, sendo possível rastrear a modificação da informação ao longo do tempo. A HELP ME manterá os registros do tratamento dos dados nos termos da legislação aplicação, a qual explicitamos abaixo:

  1. Manterá os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo e legalmente obrigatório de 6 (seis) meses.
  2. A HELP ME poderá armazenar todos os registros de acesso e utilização do USUÁRIO na PLATAFORMA nos prazos adequados para a realização de eventuais defesas administrativas ou judiciais.

A HELP ME manterá armazenados todos os dados, cadastrais ou não, do USUÁRIO que forem utilizados para a sua qualificação e identificação dentro da PLATAFORMA, bem como informações introduzidas como solução de demandas, até que o USUÁRIO exclua sua conta da PLATAFORMA ou pelo prazo mínimo legal obrigatório, o que for maior, por meio de ambiente criptografado que atenderá aos padrões de mercado. Contudo, tal solicitação não poderá ser atendida quando houver uma obrigação legal ou judicial que impeça a CONTRATANTE e/ou a HELP ME de realizar a exclusão nos prazos ou formas solicitadas pelo USUÁRIO. Em situações desta natureza a HELP ME não poderá ser responsabilizada pelo USUÁRIO, uma vez que cumprirá com a legislação.

DO LOCAL DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS: As informações coletadas através da HELP ME serão armazenadas e processadas em bancos de dados estabelecidos no Brasil e nos Estados Unidos da América, sejam de propriedade da HELP ME ou de seus provedores de serviço de armazenamento, desde que sejam compatíveis com a legislação brasileira a respeito da proteção de dados.

A HELP ME E/OU SEUS PROVEDORES DE SERVIÇO PODEM TRANSFERIR INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS, INCLUINDO INFORMAÇÕES PESSOAIS, ATRAVÉS DE FRONTEIRAS E DO SEU PAÍS OU JURISDIÇÃO PARA SERVIDORES EM OUTROS PAÍSES OU JURISDIÇÕES AO REDOR DO MUNDO, DESDE QUE POSSUAM LEGISLAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS COMPATÍVEL AO EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.

A HELP ME usa meios de proteção comercialmente e tecnologicamente adequadas para o armazenamento dos dados, incluindo-se a contratação de serviços e equipamentos reconhecidos como próprios para esta finalidade.

PORTABILIDADE DE DADOS: O USUÁRIO poderá realizar a portabilidade dos dados de forma facilitada, mediante requerimento para contato@helpmebr.com, anexando cópia legível dos documentos de RG ou CNH, solicitando a portabilidade dos dados. A HELP ME poderá solicitar outros documentos de identificação sempre que julgar necessário. Após o recebimento do requerimento pela nossa equipe, em até 30 (trinta) dias úteis a HELP ME enviará um documento com a totalidade de seus dados brutos.

ACESSO AOS DADOS PESSOAIS: O USUÁRIO poderá acessar a integralidade dos seus dados cadastrais através do Painel de Usuário, de forma fácil e intuitiva. Quanto aos demais dados brutos, caso o USUÁRIO deseje acesso, este deverá solicitá-los através do e-mail contato@helpmebr.com. Após a solicitação, a HELP ME os enviará em até 30 (trinta) dias úteis.

USUÁRIO MENOR DE IDADE: Não é permitido o uso da PLATAFORMA por menores de idade e a HELP ME se declara o direito de solicitar e conferir documentação do USUÁRIO para garantia de idade mínima.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS: A HELP ME realizará o compartilhamento das informações do USUÁRIO apenas com os fornecedores da PLATAFORMA que necessitem de tal acesso, em conformidade com o permitido na legislação brasileira. Tal compartilhamento de dados ocorrerá somente através da PLATAFORMA ou compartilhamento através de servidores protegidos e controlados, inclusive com perfis de acesso que restringem o nível de informação acessada e mediante criptografia.

O compartilhamento dos dados ocorrerá a partir de uma integração segura entre o banco de dados da HELP ME e do nosso fornecedor, bem como com empresas e pessoas que sigam as diretrizes legais e mercadológicas de segurança da informação.

CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS, OPERADOR DE DADOS PESSOAIS, ENCARREGADO, INFRAÇÕES E CONTATO: O controlador dos dados inseridos na PLATAFORMA é a HELP ME SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF 13.098.219/0001-17, com sede na Rua Torres 921/03,  CEP: 92.330-470, em Canoas, RS, a qual possui profissional responsável ​​pelo processamento de dados pessoais, interna e externamente, que poderá ser contatado através do e-mail abaixo. Assim sendo, através deste instrumento, a HELP ME designa o seguinte profissional como encarregado dos dados:

NOME José Roque Paula da Silva
TELEFONE 051-99329-9333
E-MAIL            jrprospero@hotmail.com
ENDEREÇO PRESTADOR DE SERVIÇOS Rua Torres 921/03, sala 201/202 CEP: 92.330-470, em Canoas, RS

As atividades do Encarregado consistirão em: a) aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos e adotar providências; b) receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; c) orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e d) executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

DADOS ANONIMIZADOS: A HELP ME poderá anonimizar os dados coletados na PLATAFORMA, através de criptografia e retirada de quaisquer informações que possam permitir a reversão da anonimizados com métodos e ferramentas utilizadas no mercado de tecnologia. Os dados anonimizados poderão ser utilizados para fins estatísticos, visando a melhoria dos serviços, estudos acadêmicos, base de convencimento técnico para a venda dos serviços e aquisição de novos clientes, bem como para controle histórico da PLATAFORMA.

EXCLUSÃO DOS DADOS: O USUÁRIO poderá excluir permanentemente os seus dados pessoais que sejam passíveis de exclusão, mediante solicitação pelo e-mail contato@helpmebr.com Será exceção à exclusão permanente dos dados os casos em que a HELP ME ou a CONTRATANTE necessite da guarda obrigatória por lei ou por contrato.

REVOGAÇÃO DO USO DOS DADOS: O Usuário poderá revogar o uso dos seus dados de forma facilitada, mediante solicitação pelo e-mail contato@helpmebr.com com exceção às hipóteses legalmente previstas para tratamento de dados pessoais após a revogação. Não será revogado o uso de dados que tenham sido anonimizados, em razão da impossibilidade de identificação do usuário, ou nos casos permitidos pela legislação, como respostas a processos judiciais ou solicitação de autoridades públicas competentes.

PERÍODO DE USO DAS INFORMAÇÕES: As informações que identifiquem o USUÁRIO poderão ser utilizadas, tratadas, armazenadas enquanto o USUÁRIO possuir conta ativa na PLATAFORMA, excetuando-se as hipóteses em que haja a revogação de uso e a conta seja mantida ativa ou que a HELP ME deva utilizar nas formas obrigatórias pela legislação.

SEGURANÇA DOS DADOS: A HELP ME protege as informações através do uso de criptografia com tecnologia SSL (secure sockets layer) para impedir que as informações sejam interceptadas. Ainda, a HELP ME utiliza as melhores práticas de mercado relativas à segurança da informações e ferramentas para armazenamento e tratamento seguro de dados, tais como a VPN e Firewall nos servidores da HELP ME, de acordo com as diretrizes da AWS: https://aws.amazon.com/security/

 As informações serão armazenadas no banco de dados de característica mySQL RDS, hospedado na Amazon Web Services, com criptografia com chave privada de 256 bits e processo de segurança de dados conforme as políticas da própria AWS.

Além disso, a HELPME  realiza Armazenamento em uma instância RDS da Amazon e só pode ser acessada por IPs pré-definidos ou pela máquina de aplicação EC2.

A HELP ME se compromete a adotar e manter as melhores técnicas de segurança para proteção contra acesso, perda ou alteração indevida dos dados e da privacidade do USUÁRIO, ficando isenta de responsabilidades por falhas no sistema na hipótese de caso fortuito ou força maior e pela quebra de sigilo das informações pessoais advindas exclusivamente do uso e guarda inadequados da senha pelo USUÁRIO, bem como de qualquer ação ou omissão exclusivamente do USUÁRIO.

Para a melhor segurança, recomenda-se que a CONTRATANTE e os seus USUÁRIOS tenham sempre um antivírus atualizado e leia atentamente a “Cartilha de Segurança para Internet”, disponível no endereço http://www.nbso.nic.br/docs/cartilha/.

Em sendo constatado que os dispositivos eletrônicos do USUÁRIO estavam infectados por vírus, programas espiões ou outros elementos nocivos, ou ainda, que o USUÁRIO forneceu indevidamente seus dados secretos para terceiros possibilitando a fraude, a HELP ME está ISENTA de qualquer responsabilidade.

A HELP ME não se responsabiliza por perdas e danos que venham a ser causados ao USUÁRIO em decorrência do uso irregular e/ou negligente da PLATAFORMA.

Os PRESTADORES DE SERVIÇO declaram estar cientes de que ao tratarem dados pessoais, com especial destaque aos dados sensíveis, assumirão total responsabilidade por tais arquivos, inclusive por violação de direitos de terceiros, isentando a HELP ME de qualquer responsabilidade.

A HELP ME REALIZOU O DESENVOLVIMENTO DE SUA PLATAFORMA LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO TODOS OS FUNDAMENTOS DE PRIVACIDADES DE DADOS, ESPECIFICAMENTE DE PRIVACY BY DESIGN E PRIVACY BY DEFAULT, DE FORMA QUE A PRIVACIDADE É CONSIDERADA EM TODAS AS ETAPAS DE DESENVOLVIMENTO DA PLATAFORMA E O USUÁRIO NÃO PRECISA TOMAR QUALQUER AÇÃO PARA TER OS SEUS DIREITOS RESPEITADOS.

MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA DANOS: A empresa adota, por exemplo, as seguintes medidas para a prevenção de danos aos dados do usuário:

COLABORADORES ASSINATURA DE CONTRATO DE CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES E TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO DE DADOS.
 FORNECEDORES ASSINATURA DE CONTRATO DE CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES E DE TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO DE DADOS.
 SERVIDORES DE ARMAZENAMENTO O BANCO DE DADOS ENCONTRA-SE EM AMBIENTE AWS RDS, GERENCIADO PELO ARMAZENAMENTO EM NUVEM, CRIPTOGRAFIA, ROTINAS DE MONITORAMENTO, E SOMENTE FUNCIONÁRIOS COM PERFIS ESPECÍFICOS PODEM ACESSAR E TRATAR DADOS MEDIANTE CONTRATO DE SIGILO.
 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA REVISÃO PERIÓDICA DOS PROCESSOS INTERNOS RELACIONADOS À PROTEÇÃO DE DADOS, BACKUPS, AUDITORIAS INTERNAS, AUDITORIAS DE FORNECEDORES DE TECNOLOGIA, CONSTANTE ATUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO DE DADOS, TROCA FREQUENTE DE CHAVES DE ACESSOS, TOKENS E SENHAS.

 

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DOS DADOS: A HELP ME poderá realizar a transferência internacional de dados pessoais para armazenamento em servidores de dados redundantes, inclusive para backup, e que passam segurança técnica e jurídica apropriada, nos termos da legislação brasileira. Atualmente a HELP ME possui servidores de armazenamento contratados no exterior, especialmente nos Estados Unidos da América.

DOS IDENTIFICADORES DE DISPOSITIVO E DOS METADADOS: Quando o USUÁRIO usa um dispositivo móvel, como um tablet ou telefone celular, para acessar a PLATAFORMA, a HELP ME pode acessar, coletar, monitorar, armazenar em seu dispositivo e/ou armazenar remotamente um ou mais “identificadores de dispositivo”, que identificam o dispositivo móvel do USUÁRIO de forma exclusiva. Um identificador de dispositivo pode ser composto por dados armazenados associados ao hardware do dispositivo, dados armazenados associados ao sistema operacional do dispositivo ou outros softwares ou dados enviados ao dispositivo pela HELP ME.

 Um identificador de dispositivo pode fornecer informações para a HELP ME ou para um parceiro terceirizado sobre a forma como o USUÁRIO navega e usa a PLATAFORMA e pode nos ajudar ou ajudar terceiros a fornecerem relatórios ou conteúdo e anúncios personalizados. Alguns recursos da PLATAFORMA podem não funcionar corretamente se o uso ou a disponibilidade desses identificadores de dispositivo estiver prejudicada ou desativada.

Os metadados são normalmente dados técnicos associados ao conteúdo do USUÁRIO. Por exemplo, Metadados podem descrever como, quando e por quem uma parte de Conteúdo do USUÁRIO foi coletada e como este conteúdo está formatado.

USO DE COOKIES: Os “cookies” são pequenos arquivos de dados que ficam armazenados em seu computador e permitem que reconheçamos você como um USUÁRIO da PLATAFORMA caso o USUÁRIO retorne utilizando o mesmo dispositivo eletrônico e navegador.

Usamos vários “cookies” na PLATAFORMA da HELP ME. Em especial, poderemos enviar um “cookie de sessão” ao seu computador quando você efetuar login na sua Conta, inserindo seu endereço de e-mail e senha, se você assim o fizer. Esses cookies permitem que o reconheçamos se você visitar várias páginas em nossa PLATAFORMA durante a mesma sessão, de forma que não precisará reinserir a sua senha várias vezes. Assim que você efetuar logout ou fechar o navegador, os cookies dessa seção irão expirar e não terão mais qualquer efeito.

Para desativar os cookies, os navegadores permitem que você o faça alterando suas configurações. Se desejar saber como fazer isso, verifique o menu de ajuda no seu navegador. Observe que a desativação dos cookies poderá restringir seriamente o seu uso da PLATAFORMA.

NOTIFICAÇÃO DE ALTERAÇÕES: A HELP ME se reserva o direito de modificar ou alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento e por qualquer motivo. Quando alterado, a HELP ME providenciará avisos claros do que foi alterado e colherá o consentimento do USUÁRIO novamente, de forma livre, informada e inequívoca, bem como republicará o presente documento.

DIVULGAÇÃO AO PODER PÚBLICO: A HELP ME poderá divulgar os dados pessoais do USUÁRIO ao poder público apenas nas circunstâncias limitadas, conforme permitido pela legislação de proteção de dados, ou com a sua autorização expressa para:

  1. ajudar na condução ou cooperação em investigações de fraude ou outras atividades ilegais, onde acreditamos que é razoável e apropriado fazê-lo.
  2. em resposta a uma intimação, mandado, ordem judicial ou conforme exigido por lei.

O poder público é limitado por lei e não poderá utilizar as informações para fins secundários para além dos fins para os quais as informações são compartilhadas.

NOTIFICAÇÃO SOBRE INFRAÇÕES: Caso o USUÁRIO ou terceiro sinta-se lesado em relação a qualquer conteúdo ou ação na PLATAFORMA, deverá encaminhar uma notificação por e-mail, solicitando esclarecimentos e eventual resolução EXTRAJUDICIAL da demanda.

A HELP ME se empenhará para esclarecer a demanda, bem como eventualmente resolvê-la da forma mais breve possível, respondendo ao seu endereço de e-mail cadastrado. As notificações deverão ser realizadas por meio exclusivamente eletrônico e, ainda, conter as seguintes informações:

  1. Identificação do objeto da reclamação;
  2. Identificação do material que supostamente representa a infração ou informações necessárias para a devida identificação da demanda; e
  3. O notificante declara que as informações contidas na notificação são precisas e verdadeiras, sob pena de incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e penais.

O canal para reportar qualquer tipo de material abusivo, divulgado também em nossas newsletters e site, pode ser acionado através de envio de mensagem para contato@helpmebr.com.

 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Este documento é regido pelas leis do Brasil. Todas as controvérsias decorrentes de ou relacionadas a este documento devem ser tratadas na jurisdição brasileira, especificamente na Comarca de Porto Alegre/RS, com exceção às eventuais discussões que possuam foro de competência especial, como o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

No caso de qualquer parte destes Termos de uso ser considerada como não executável, isso não deverá afetar o restante destes Termos de uso que deverão permanecer em pleno vigor e efeito.

O atraso ou falha em exercer ou impor qualquer direito previsto nestes Termos de uso não deverá ser considerada uma renúncia de tal direito ou operar para barrar o exercício ou imposição deste a qualquer momento ou posterior a isso.

ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ESTÁ VIGENTE DESDE 11 DE JANEIRO DE 2021