TERMOS DE USO DO APLICATIVO HELP ME

 

OS TERMOS DE USO (“TERMOS”) REGULAM O ACESSO OU UTILIZAÇÃO PELO USUÁRIO, EM QUALQUER LUGAR DO BRASIL, DO APLICATIVO HELP ME (APLICAÇÕES, WEB SITES, CONTEÚDO, PRODUTOS E SERVIÇOS) DISPONIBILIZADOS PELO APLICATIVO HELP ME (ÁUREA APARECIDA PAULA DA SILVA EIRELI,

INSCRITA NO CNPJ NO CNPJ 25.142.862/0001-80, COM SEDE NA RUA DA REPRESA, 278, AGRONOMIA, CIDADE DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL), QUE, PARA EFEITOS DESTE CONTRATO DENOMINADAS “APLICATIVO HELP ME”.

 

LEIA OS PRESENTES TERMOS ATENTAMENTE ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS.

O PRESENTE TERMO ESTABELECE UMA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE O USUÁRIO E O APLICATIVO HELP ME. APLICATIVO HELP ME PODE CANCELAR DE IMEDIATO OS PRESENTES TERMOS OU QUAISQUER SERVIÇOS RELACIONADOS COM O USUÁRIO, OU, DE UM MODO GERAL, DEIXAR DE OFERECER OU NEGAR O ACESSO AOS SERVIÇOS OU A QUALQUER PARTE DOS MESMOS, EM QUALQUER MOMENTO E POR QUALQUER MOTIVO.

 

AO SE CADASTRAR E SER ACEITO PELO APLICATIVO HELP ME, O USUÁRIO PODERÁ UTILIZAR TODOS OS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS SEM PAGAMENTO DE MENSALIDADES;

DA FINALIDADE

OS SERVIÇOS SÃO DISPONIBILIZADOS POR MEIO DE UMA PLATAFORMA TECNOLÓGICA (SHOPPING VIRTUAL) QUE PERMITE AOS USUÁRIOS DAS APLICAÇÕES MÓVEIS OU WEB SITES DO APLICATIVO HELP ME, CONCRETIZAREM, EM PARTE, OS SEGUINTES SERVIÇOS: (I) PERMITIR AOS CLIENTES DIVULGAR SUAS NECESSIDADES DE SERVIÇOS E ATRAIR, LIVREMENTE E SEM DIRECIONAMENTO OU INTERFERÊNCIA, “PRESTADORES DE SERVIÇOS” QUALIFICADOS; (II) PERMITIR QUE “PRESTADORES DE SERVIÇOS” PUBLIQUEM NO APLICATIVO HELP ME (LOJAS VIRTUAIS), SUAS HABILIDADES DE FORMA A ENCONTRAR CLIENTES INTERESSADOS NESSAS HABILIDADES; (III) VIABILIZAR O ENCONTRO ENTRE CLIENTES E “PRESTADORES DE SERVIÇOS”; (IV) LIQUIDAÇÃO DOS VALORES COBRADOS PELOS SERVIÇOS ATRAVÉS DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRAS FORMAS DE PAGAMENTO AQUI NÃO ESPECIFICADAS; (V) GERAÇÃO AUTOMÁTICA DE RECIBOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS. OS COMPRADORES DOS SERVIÇOS “CLIENTES” BEM COMO OS “PRESTADORES DE SERVIÇOS” EM CONJUNTO SÃO DENOMINADOS “USUÁRIOS”.

DO ACORDO ENTRE AS PARTES

NA QUALIDADE DE FORNECEDORA DA PLATAFORMA, O APLICATIVO HELP ME NÃO IMPÕE OU INTERFERE EM QUALQUER NEGOCIAÇÃO SOBRE CONDIÇÃO, VALOR, QUALIDADE, FORMA OU PRAZO NA CONTRATAÇÃO ENTRE OS CLIENTES E “PRESTADORES DE SERVIÇOS” (USUÁRIOS), TAMPOUCO GARANTE A QUALIDADE, OU ENTREGA DOS SERVIÇOS CONTRATADOS ENTRE OS USUÁRIOS. O USUÁRIO RECONHECE QUE O APLICATIVO HELP ME NÃO FORNECE SERVIÇOS NEM FUNCIONA COMO UMA EMPRESA DE SERVIÇOS E QUE TODOS OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS POR CONTRATANTES TERCEIROS QUE NÃO SÃO CONTRATADOS PELO APLICATIVO HELP ME OU POR QUALQUER UMA DAS SUAS AFILIADAS.

DA LICENÇA DE USO

A APLICATIVO HELP ME OFERECE-LHE UMA LICENÇA GRATUITA, LIMITADA, NÃO EXCLUSIVA, NÃO SUBLICENCIÁVEL, REVOGÁVEL E NÃO TRANSFERÍVEL PARA: (I) ACESSAR E UTILIZAR AS APLICAÇÕES NO SEU EQUIPAMENTO PESSOAL, UNICAMENTE PARA EFEITOS DA RESPECTIVA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS; E (II) ACESSAR E UTILIZAR QUALQUER CONTEÚDO, INFORMAÇÃO E MATERIAIS RELACIONADOS QUE VENHAM A SER DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS. QUAISQUER DIREITOS NÃO EXPRESSAMENTE GARANTIDOS NOS PRESENTES TERMOS SÃO RESERVADOS PELO APLICATIVO HELP ME E RESPECTIVOS LICENCIANTES.

DAS DIREITOS DE TITULARIDADE

OS DIREITOS DE COMERCIALIZAÇÃO DO APLICATIVO E DEMAIS SOFTWARES INTEGRADOS CONTINUARÃO SENDO DE TITULARIDADE EXCLUSIVA DE ÁUREA APARECIDA PAULA DA SILVA EIRELI, CONFORME DISPOSIÇÃO DAS LEIS N° 9.609/98 E 9.610/98, OBRIGANDO-SE O USUÁRIO, A NÃO RETIRAR OU DESTRUIR QUALQUER INDICAÇÃO DELE CONSTANTE REFERENTE À PROPRIEDADE DO APLICATIVO HELP ME.

O USUÁRIO COMPROMETE A NÃO TIRAR CÓPIAS, NÃO ALTERAR O CÓDIGO OU PROMOVER ENGENHARIA REVERSA SOB QUALQUER PRETEXTO, NEM PERMITIR QUE OUTROS TIREM CÓPIAS DO APLICATIVO HELP ME A NÃO SER COM CONSENTIMENTO PRÉVIO, POR ESCRITO, DO APLICATIVO HELP ME.

TECNOLOGIAS OU FERRAMENTAS DE TERCEIROS

FAZEM PARTE DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DO APLICATIVO HELP ME FERRAMENTAS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS INCLUINDO, SERVIÇOS FINANCEIROS, SERVIÇOS DE MENSAGENS, SERVIÇOS DE LOCALIZAÇÃO ETC. O USUÁRIO RECONHECE QUE A UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS PODERÁ ESTAR SUJEITA A TERMOS DE UTILIZAÇÃO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES. CASO O USUÁRIO ACESSE AOS SERVIÇOS ATRAVÉS DE APLICAÇÕES DESENVOLVIDAS, RESPECTIVAMENTE, PARA EQUIPAMENTOS MÓVEIS COM OS SISTEMAS APPLE IOS, ANDROID OU MICROSOFT WINDOWS A APPLE INC, GOOGLE, INC. OU MICROSOFT CORPORATION SERÃO AS BENEFICIÁRIAS TERCEIRAS DO PRESENTE CONTRATO. O APLICATIVO HELP ME NÃO OFERECE QUALQUER GARANTIA RELATIVAMENTE A PRODUTOS, SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS.

DAS CONTAS DE USUÁRIO

PARA PODER USUFRUIR DA MAIOR PARTE DAS FUNCIONALIDADES DOS SERVIÇOS, O USUÁRIO TERÁ DE REGISTRAR E MANTER UMA CONTA PESSOAL DE USUÁRIO DE SERVIÇOS ATIVA (“CONTA”). O USUÁRIO DEVERÁ TER PELO MENOS 18 ANOS DE IDADE, OU A IDADE CORRESPONDENTE A MAIORIDADE LEGAL NA RESPECTIVA JURISDIÇÃO (QUANDO DIFERENTE DE 18), PARA PODER OBTER UMA CONTA. O REGISTRO DE UMA CONTA OBRIGA QUE O USUÁRIO SUBMETA CERTAS INFORMAÇÕES PESSOAIS, TAIS COMO FOTO PESSOAL, FOTO DE UM DOCUMENTO, O SEU NOME, ENDEREÇO, NÚMERO DE TELEFONE CELULAR, CPF OU CNPJ, ALÉM DE, PELO MENOS, UM MÉTODO DE PAGAMENTO VÁLIDO (UM CARTÃO DE CRÉDITO OU A INDICAÇÃO DE UM PARCEIRO ACEITO PARA EFEITOS DE PAGAMENTO, OU QUALQUER OUTRO DISPONÍVEL NA PLATAFORMA DO APLICATIVO HELP ME). O USUÁRIO É RESPONSÁVEL POR TODA A ATIVIDADE NA SUA CONTA E ACEITA MANTER SEMPRE A SEGURANÇA E A CONFIDENCIALIDADE DO NOME DE USUÁRIO E SUA SENHA.

 

O USUÁRIO AUTORIZA QUE O APLICATIVO HELP ME FAÇA A VERIFICAÇÃO PERIÓDICA DE IDONEIDADE JUNTO A SERVIÇOS ESPECIALIZADOS. O APLICATIVO HELP ME POSSUI TOTAL AUTONOMIA DE NÃO ACEITAR OU MESMO CANCELAR CONTAS DE USUÁRIOS COM ANTECEDENTES QUE CAUSEM ALGUM CONSTRANGIMENTO AOS CLIENTES.

DIREITOS E DEVERES DE CONDUTA

O USUÁRIO NÃO PODE AUTORIZAR QUE TERCEIROS UTILIZEM A SUA CONTA E QUE PESSOAS COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS USUFRUAM DOS SERVIÇOS A MENOS QUE ACOMPANHADOS PELO PRÓPRIO. O USUÁRIO NÃO PODE CEDER OU DE OUTRA FORMA TRANSFERIR A SUA CONTA PARA QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE. O USUÁRIO ACEITA CUMPRIR TODAS AS LEIS APLICÁVEIS NA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E APENAS PODERÁ UTILIZAR OS MESMOS PARA FINS LÍCITOS. AO UTILIZAR OS SERVIÇOS, O USUÁRIO NÃO PROVOCARÁ ABORRECIMENTOS, EMBARAÇOS, DISTÚRBIOS OU DANOS EM PROPRIEDADE, QUER AO PRESTADOR DE SERVIÇOS TERCEIRO OU A QUALQUER OUTRA PARTE. O USUÁRIO ACEITA NÃO SUBMETER CONTEÚDO DE CARÁTER DIFAMATÓRIO, CALUNIOSO, VIOLENTO, OBSCENO, PORNOGRÁFICO, ILEGAL OU DE OUTRA FORMA OFENSIVO. O APLICATIVO HELP ME PODE, MAS NÃO É OBRIGADO, CONTROLAR OU ELIMINAR CONTEÚDO DE USUÁRIO, AO SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO E EM QUALQUER MOMENTO E POR QUALQUER MOTIVO, SEM PRÉ-AVISO AO USUÁRIO.

O APLICATIVO HELP ME POSSUI TOTAL AUTORIDADE DE CANCELAR AS CONTAS DE USUÁRIOS IDENTIFICADOS COM CONDUTAS SUSPEITAS OU ILEGAIS.

DIREITO DAS PARTES SOBRE O CONTEÚDO FORNECIDO

O USUÁRIO DECLARA E GARANTE QUE: (I) É O EXCLUSIVO PROPRIETÁRIO OU DETÉM TODOS OS DIREITOS, LICENÇAS, CONSENTIMENTOS E AUTORIZAÇÕES NECESSÁRIAS PARA CONCEDE-LAS PARA APLICATIVO HELP ME; E (II) NEM O CONTEÚDO DE USUÁRIO NEM A RESPECTIVA SUBMISSÃO, TRANSFERÊNCIA, PUBLICAÇÃO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE DIVULGAÇÃO DE TAL CONTEÚDO, NEM A UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO PELO APLICATIVO HELP ME, NOS TERMOS PREVISTOS NO PRESENTE DOCUMENTO, IRÃO RESULTAR NA INFRAÇÃO, APROPRIAÇÃO INDEVIDA OU VIOLAÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL OU DOS DIREITOS PROPRIETÁRIOS DE UM TERCEIRO, OU DOS DIREITOS DE PUBLICIDADE OU PRIVACIDADE, OU NA VIOLAÇÃO DE QUALQUER LEI OU REGULAMENTO APLICÁVEL. TODO O CONTEÚDO NÃO CONFIDENCIAL FORNECIDO PELO USUÁRIO MANTÉM-SE PROPRIEDADE DO MESMO. CONTUDO, AO FORNECER CONTEÚDO DE USUÁRIO PARA APLICATIVO HELP ME, O USUÁRIO CONCEDE PARA APLICATIVO HELP ME UMA LICENÇA MUNDIAL, PERPÉTUA, IRREVOGÁVEL, TRANSFERÍVEL, ISENTA DE ROYALTIES, PARA UTILIZAR, COPIAR, MODIFICAR, CRIAR OBRAS DERIVADAS, DISTRIBUIR, APRESENTAR E EXECUTAR PUBLICAMENTE, E DE OUTRA FORMA EXPLORAR, SOB QUALQUER MODO, TAL CONTEÚDO DE USUÁRIO, EM TODOS OS FORMATOS E CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO CONHECIDOS OU FUTURAMENTE CONCEBIDOS (INCLUINDO EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS E À ATIVIDADE DO APLICATIVO HELP ME E EM SITES E SERVIÇOS DE TERCEIROS), SEM AVISO OU CONSENTIMENTO PRÉVIO DO USUÁRIO, E SEM A NECESSIDADE DE QUALQUER PAGAMENTO AO MESMO OU A QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE.

INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

AS FUNÇÕES NO APLICATIVO HELP ME QUE TRATAM CARTÕES DE CRÉDITO SÃO SUPORTADAS PELOS CONTRATOS DE PAGAMENTOS ELETRÔNICOS, FIRMADO ENTRE APLICATIVO HELP ME E EMPRESAS CREDENCIADAS PELAS AUTORIDADES FINANCEIRAS E DETENTORAS DOS DIREITOS DE USO DAS BANDEIRAS DOS CARTÕES DE CRÉDITO ACEITOS. INFORMAÇÕES SENSÍVEIS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU CONTAS BANCÁRIAS NÃO SÃO MANTIDAS NOS BANCOS DE DADOS DO APLICATIVO HELP ME, SENDO CRIPTOGRAFADAS COM TOTAL SEGURANÇA E PROTEGIDAS DE ACORDO COM AS NORMAS DO PCI DSS – PAYMENT CARD INDUSTRY DATA SECURITY STANDARD CUJAS NORMAS AS EMPRESAS PARCEIRAS SÃO SIGNATÁRIAS. OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO RELATIVO AO USO DE CARTÕES DE CRÉDITO CONSTAM DE TERMO DE USO ESPECÍFICO (DISPONÍVEL EM HTTPS://MOIP.COM.BR/CONTRATO/) DA(S) EMPRESA(S) CONTRATADA(S)  PARA TAL FINALIZAÇÃO. A COLETA E UTILIZAÇÃO, POR NÓS, DE INFORMAÇÕES PESSOAIS COMO RG, CPF, CNPJ É EFETUADA NOS TERMOS DA LEI NO 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014 QUE ESTABELECE PRINCÍPIOS, GARANTIAS, DIREITOS E DEVERES PARA O USO DA INTERNET NO BRASIL.

DO ACESSO À REDE OU EQUIPAMENTOS

O USUÁRIO É RESPONSÁVEL POR OBTER O ACESSO NECESSÁRIO À REDE DE DADOS COM VISTA À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. É POSSÍVEL QUE SE APLIQUEM AS TARIFAS E TAXAS DA REDE DE DADOS E MENSAGENS DO EQUIPAMENTO MÓVEL DO USUÁRIO, CASO ACESSE OU UTILIZE OS SERVIÇOS A PARTIR DE UM DISPOSITIVO SEM FIOS, SENDO QUE O USUÁRIO É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DE TAIS TAXAS E TARIFAS. O USUÁRIO É RESPONSÁVEL PELA AQUISIÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO OU DOS DISPOSITIVOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR E UTILIZAR OS SERVIÇOS E APLICAÇÕES E QUAISQUER ATUALIZAÇÕES DOS MESMOS. O APLICATIVO HELP ME NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS OU QUALQUER PARTE DOS MESMOS IRÃO FUNCIONAR NUM DETERMINADO EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO. ALÉM DISSO, OS SERVIÇOS PODERÃO ESTAR SUJEITOS A FALHAS E ATRASOS INERENTES AO USO DA INTERNET E COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS.

DA NÃO INTERFERÊNCIA DO APLICATIVO HELP ME NOS PREÇOS E DEMAIS CONDIÇÕES

NA RELAÇÃO ENTRE O USUÁRIO E O PRESTADOR DE SERVIÇOS, NÃO POSSUI NENHUMA INTERFERÊNCIA DO APLICATIVO HELP ME NO QUE DIZ RESPEITO A PREÇOS, PRAZOS, QUALIDADE, RESPONSABILIDADES FISCAIS, ETC. O APLICATIVO HELP ME PODE, OCASIONALMENTE, DISPONIBILIZAR OFERTAS PROMOCIONAIS E DESCONTOS A DETERMINADOS USUÁRIOS, OS QUAIS PODERÃO RESULTAR EM DIFERENÇAS NOS MONTANTES COBRADOS POR SERVIÇOS IGUAIS OU IDÊNTICOS OBTIDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, SENDO QUE O USUÁRIO ACEITA QUE TAIS OFERTAS PROMOCIONAIS E DESCONTOS, A MENOS QUE TAMBÉM LHE SEJAM DISPONIBILIZADOS, NÃO TÊM QUALQUER INFLUÊNCIA NA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU NOS PREÇOS QUE LHE SÃO APLICADOS. O USUÁRIO PODE OPTAR POR CANCELAR O SEU PEDIDO DE SERVIÇOS OU PRODUTOS DE UM PRESTADOR DE SERVIÇOS TERCEIRO EM QUALQUER MOMENTO ANTERIOR À CHEGADA DO PRESTADOR DE SERVIÇOS TERCEIRO, EM CUJO CASO PODERÁ SER COBRADA UMA TAXA DE CANCELAMENTO.

DAS RESPONSABILIDADES TRABALHISTAS

A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO HELP ME NÃO IMPLICA EM VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE “PRESTADORES DE SERVIÇOS”, CLIENTES E APLICATIVO HELP ME. TANTO OS “PRESTADORES DE SERVIÇOS” COMO OS CLIENTES SÃO CLIENTES DA APLICATIVO HELP ME NÃO SENDO EM NENHUMA HIPÓTESE FORNECEDORES. O USUÁRIO RECONHECE QUE O APLICATIVO HELP ME NÃO FORNECE SERVIÇOS NEM FUNCIONA COMO UMA EMPRESA DE SERVIÇOS E QUE TODOS OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS POR CONTRATANTES TERCEIROS QUE NÃO SÃO CONTRATADOS PELO APLICATIVO HELP ME OU POR QUALQUER UMA DAS SUAS AFILIADAS.

PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS

O APLICATIVO HELP ME CONTEMPLA AS FUNCIONALIDADES PARA QUE OS CLIENTES REALIZEM OS PAGAMENTOS DAS CONDIÇÕES NEGOCIADAS ATRAVÉS DE CARTÕES DE CRÉDITO. OS PRESTADORES DE SERVIÇO RECEBERÃO OS VALORES ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA NO APLICATIVO HELP ME MASTERCARD DE FORMA GRATUITA PELA APLICATIVO HELP ME.

DOS CÓDIGOS PROMOCIONAIS

O APLICATIVO HELP ME PODE, AO SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, CRIAR CÓDIGOS PROMOCIONAIS PASSÍVEIS DE SEREM TROCADOS POR CRÉDITO NA CONTA OU OUTRAS FUNCIONALIDADES OU BENEFÍCIOS RELACIONADOS COM OS SERVIÇOS E/OU OS SERVIÇOS DE UM PRESTADOR DE SERVIÇOS TERCEIRO, SUJEITO A CONDIÇÕES ADICIONAIS QUE O APLICATIVO HELP ME ESTABELECER PARA CADA PROMOÇÃO (“CÓDIGOS PROMOCIONAIS”). O USUÁRIO ACEITA QUE OS CÓDIGOS PROMOCIONAIS: (I) DEVEM SER UTILIZADOS PELO PÚBLICO E PARA A FINALIDADE A QUE SE DESTINAM, E DE FORMA LEGÍTIMA; (II) NÃO PODEM, DE FORMA ALGUMA, SER COPIADOS, VENDIDOS, OU TRANSFERIDOS OU DISPONIBILIZADOS AO PÚBLICO EM GERAL (SEJA POR DIVULGAÇÃO NUM ESPAÇO PÚBLICO OU DE OUTRA FORMA), A MENOS QUE EXPRESSAMENTE PERMITIDO PELO APLICATIVO HELP ME; (III) PODERÃO SER CANCELADOS PELO APLICATIVO HELP ME EM QUALQUER MOMENTO E POR QUALQUER MOTIVO SEM AVISO PRÉVIO; (IV) APENAS PODEM SER UTILIZADOS NOS TERMOS ESPECÍFICOS ESTABELECIDOS PELO APLICATIVO HELP ME PARA ESSES MESMOS CÓDIGOS PROMOCIONAIS; (V) NÃO PODEM SER TROCADOS POR DINHEIRO; E (VI) PODEM CADUCAR ANTES DE SEREM UTILIZADOS PELO PRÓPRIO. O APLICATIVO HELP ME RESERVA O DIREITO DE RETER OU DESCONTAR CRÉDITOS E OUTRAS FUNCIONALIDADES OU BENEFÍCIOS OBTIDOS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS CÓDIGOS PROMOCIONAIS PELO USUÁRIO OU POR OUTREM, NA EVENTUALIDADE DE O APLICATIVO HELP ME DETERMINAR OU TER MOTIVOS PARA ACREDITAR QUE A UTILIZAÇÃO OU O RESGATE DOS CÓDIGOS PROMOCIONAIS OCORREU POR ENGANO OU DE FORMA FRAUDULENTA, ILEGAL OU EM VIOLAÇÃO DOS TERMOS APLICÁVEIS DO CÓDIGO PROMOCIONAL OU DOS PRESENTES TERMOS.

DOS ENCARGOS DO CLIENTE

O CLIENTE (CONSUMIDOR DO SERVIÇO DE TERCEIROS), PAGARÁ A TAXA DE CONVENIÊNCIA PELA UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO HELP ME CONSTANTE NA TELA DE SEU PERFIL. A TAXA DE CONVENIÊNCIA PODERÁ SER MODIFICADA PELO APLICATIVO HELP ME, A QUALQUER MOMENTO, PODENDO EXISTIR PROMOÇÕES TEMPORÁRIAS POR TIPOS DE SERVIÇOS, REGIÕES OU OUTRAS JUSTIFICATIVAS. DE QUALQUER MANEIRA, A TAXA VIGENTE SEMPRE SERÁ VISÍVEL NO MOMENTO DO ACORDO DE PREÇO NEGOCIADO COM OS “PRESTADORES DE SERVIÇOS”.

DOS ENCARGOS DO PRESTADOR DE SERVIÇOS

SERÁ DESCONTADO DO PRESTADOR DE SERVIÇO PRESTADORES DE SERVIÇO, O PERCENTUAL CORRESPONDENTE A TAXA DE AGENCIAMENTO DO SERVIÇO E DA COBRANÇA CONSTANTE NA TELA DE SEU PERFIL. A TAXA DE AGENCIAMENTO PODERÁ SER MODIFICADA PELO APLICATIVO HELP ME, A QUALQUER MOMENTO, PODENDO EXISTIR PROMOÇÕES TEMPORÁRIAS POR TIPOS DE SERVIÇOS, REGIÕES OU OUTRAS JUSTIFICATIVAS. DE QUALQUER MANEIRA, A TAXA VIGENTE SEMPRE SERÁ VISÍVEL NO MOMENTO DO ACORDO DE PREÇO NEGOCIADO COM OS CLIENTES.

DO CANCELAMENTO DE SERVIÇOS E ESTORNO DE PAGAMENTO

QUALQUER UMA DAS PARTES (CLIENTES OU “PRESTADORES DE SERVIÇOS”) PODERÃO CANCELAR UM SERVIÇO CONTRATADO, ANTES DO ACEITE. PARA ISSO BASTA UTILIZAR O COMANDO NO APLICATIVO INDICANDO O MOTIVO DO CANCELAMENTO. O VALOR NEGOCIADO DEBITADO EM SEU CARTÃO DE CRÉDITO, OU DE QUALQUER OUTRA FORMA DE PAGAMENTO, SERÁ ESTORNADO DO MESMO CARTÃO DE ORIGEM. EVENTUAIS RETENÇÕES SERÃO INFORMADAS POR OCASIÃO DO CANCELAMENTO EM MENSAGEM ESPECÍFICA NO APLICATIVO.

DOS CONFLITOS ENTRE CLIENTES E “PRESTADORES DE SERVIÇOS”

CASO UM CLIENTE OU UM PRESTADOR DE SERVIÇO NÃO SE SENTIR SATISFEITO COM UM SERVIÇO PRESTADO, INDEPENDENTE DE QUEM SE SENTIR PREJUDICADO, O APLICATIVO HELP ME DISPONIBILIZA EM TELA PRÓPRIA OS PASSOS PARA CHEGAR A UM ACORDO, E FARÁ A INTERMEDIAÇÃO ENTRE AMBOS, OBSERVANDO SEMPRE AS LEIS BRASILEIRAS VIGENTES, TENDO TOTAL AUTONOMIA PARA TAL E COM CONCORDÂNCIA PRÉVIA ENTRE OS USUÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇO.

DAS RESPONSABILIDADES FISCAIS

O USUÁRIO CONCORDA QUE É DE SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE, O CUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES FISCAIS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, INCIDENTES SOBRE OS VALORES PAGOS E RECEBIDOS ATRAVÉS DO APLICATIVO HELP ME. EMBORA APLICATIVO HELP ME NÃO POSSUA NENHUMA RESPONSABILIDADE SOBRE ATENDIMENTO ÀS CONFORMIDADES LEGAIS DOS USUÁRIOS, DISPONIBILIZARÁ INFORMAÇÕES DE SUPORTE QUE ESTEJAM DISPONÍVEIS, AO ATENDIMENTO DESSAS OBRIGAÇÕES.

SOBRE AS NECESSIDADES DE AJUDA

EM CASO DE QUALQUER DÚVIDA, QUANTO AO USO DO APLICATIVO HELP ME, ESTAMOS SEMPRE DISPONÍVEIS ATRAVÉS DE NOSSA PLATAFORMA DE ATENDIMENTO, DE FORMULÁRIO E DADOS DE CONTATO DISPONÍVEIS EM WWW.HELPMEBR.COM

DAS GARANTIAS

O APLICATIVO HELP ME É FORNECIDO “TAL QUAL” E “DE ACORDO COM QUE ESTÁ DISPONÍVEL” O APLICATIVO HELP ME NÃO OFERECE QUALQUER GARANTIA A RESPEITO DA CONFIABILIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DO APLICATIVO. O USUÁRIO É RESPONSÁVEL PELA VERIFICAÇÃO DA QUALIDADE E ACURACIDADE DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AS SUAS TRANSAÇÕES NO APLICATIVO HELP ME.

SEGURANÇA NO TRABALHO

A RESPONSABILIDADE SOBRE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA, ACIDENTES OU COMPETÊNCIA DE QUAISQUER “PRESTADORES DE SERVIÇOS” É DE TOTAL RESPONSABILIDADE DO PRESTADOR DE SERVIÇO. A APLICATIVO HELP ME NÃO TEM PARTE NESSA RESPONSABILIDADE POIS APENAS ESTÁ CONCEDENDO UMA LICENÇA DE USO DO APLICATIVO. OS USUÁRIOS ACEITAM QUE TODO O RISCO DECORRENTE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NEGOCIADOS ATRAVÉS DO APLICATIVO HELP ME É DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE NA MEDIDA DO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI.

DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O APLICATIVO HELP ME NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, INCLUINDO PERDAS DE LUCROS, DANOS PESSOAIS, OU À PROPRIEDADE, RESULTANTE DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS. O APLICATIVO HELP ME NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELO ATRASO OU FALHA NO CUMPRIMENTO DOS SERVIÇOS, DECORRENTES DE CAUSAS FORA DE SEU CONTROLE RAZOÁVEL. AS LIMITAÇÕES E EXCEÇÕES CONSTANTES NA PRESENTE CLÁUSULA NÃO PRETENDEM CONSTITUIR UMA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE OU ALTERAR OS DIREITOS DO USUÁRIO, NA QUALIDADE DE CONSUMIDOR, QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDOS POR LEI DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR APLICÁVEL.

DA ARBITRAGEM

SE QUALQUER CONTROVÉRSIA, CONFLITO, QUESTÃO, DÚVIDA OU DIVERGÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA (“CONFLITO”) SURGIR EM RELAÇÃO A ESTE TERMO, INCLUSIVE QUANTO A SUA INTERPRETAÇÃO OU EXECUÇÃO, AS PARTES DEVERÃO ENVIDAR SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA RESOLVER O CONFLITO. PARA ESSA FINALIDADE, QUALQUER DAS PARTES PODERÁ NOTIFICAR A OUTRA DE SEU DESEJO DE DAR INÍCIO AO PROCEDIMENTO CONTEMPLADO POR ESTA CLÁUSULA, A PARTIR DO QUAL AS PARTES DEVERÃO REUNIR-SE PARA TENTAR RESOLVER TAL CONFLITO POR MEIO DE DISCUSSÕES AMIGÁVEIS E DE BOA FÉ (A “NOTIFICAÇÃO DE CONFLITO”). EXCETO SE DE OUTRO MODO ESTABELECIDO NESTE ACORDO, CASO AS PARTES NÃO ENCONTREM UMA SOLUÇÃO, DENTRO DE UM PERÍODO DE 15 (QUINZE) DIAS APÓS A ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO DE CONFLITO DE UMA PARTE À OUTRA, ENTÃO O CONFLITO DEVERÁ SER RESOLVIDO DEFINITIVAMENTE POR ARBITRAGEM DA APLICATIVO HELP ME, CONFORME NORMAS VIGENTES.

DA COMUNICAÇÃO

O APLICATIVO HELP ME PODERÁ PROCEDER A NOTIFICAÇÕES ATRAVÉS DE UM AVISO GERAL PUBLICADO NO SITE WWW.HELPMEBR.COM, POR E-MAIL PARA O ENDEREÇO DE CORREIO ELETRÔNICO INDICADO NA CONTA DO USUÁRIO, POR MENSAGENS NO CELULAR DO USUÁRIO, OU AINDA POR COMUNICAÇÃO ESCRITA ENVIADA PARA O ENDEREÇO INDICADO NA MESMA. O USUÁRIO PODERÁ NOTIFICAR O APLICATIVO HELP ME POR UM DOS MEIOS DE CONTATO DISPONIBILIZADOS EM WWW.HELPMEBR.COM OU POR COMUNICAÇÃO ESCRITA ENVIADA PARA O ENDEREÇO DO APLICATIVO HELP ME RUA DA REPRESA, 278, AGRONOMIA, CIDADE DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CEP 91520-680.

DA ALTERAÇÃO DOS TERMOS DO SERVIÇO.

O APLICATIVO HELP ME PODERÁ, OCASIONALMENTE, ALTERAR OS TERMOS RELACIONADOS COM OS SERVIÇOS. AS ALTERAÇÕES PRODUZEM EFEITOS APÓS A PUBLICAÇÃO, PELO APLICATIVO HELP ME, DOS TERMOS, POLÍTICAS OU TERMOS SUPLEMENTARES ALTERADOS NO ESPAÇO DEDICADO AO SERVIÇO APLICÁVEL. A CONTINUAÇÃO DO ACESSO OU DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS APÓS A REFERIDA PUBLICAÇÃO CONSTITUI A ACEITAÇÃO, DO USUÁRIO, EM FICAR VINCULADO PELOS PRESENTES TERMOS NA SUA VERSÃO ALTERADA.

DA ILEGALIDADE DE CLÁUSULAS

SE QUALQUER CLÁUSULA DOS PRESENTES TERMOS FOR CONSIDERADA ILEGAL, INVÁLIDA OU INAPLICÁVEL, NO SEU TODO OU EM PARTE, AO ABRIGO DE QUALQUER LEI, ESSA CLÁUSULA OU PARTE DA MESMA SERÃO NESSA MEDIDA ENTENDIDAS COMO NÃO FAZENDO PARTE DOS PRESENTES TERMOS, SENDO QUE A LEGALIDADE, VALIDADE E APLICABILIDADE DAS RESTANTES CLÁUSULAS DOS PRESENTES TERMOS NÃO SERÃO AFETADAS. NESSE CASO, AS PARTES DEVEM SUBSTITUIR A PARTE DA DISPOSIÇÃO ILEGAL, INVÁLIDA OU INAPLICÁVEL COM UMA (PARTE DE UMA) DISPOSIÇÃO QUE SEJA LEGAL, VÁLIDA E APLICÁVEL E QUE TENHA, NA MAIOR MEDIDA POSSÍVEL, UM EFEITO SEMELHANTE À DISPOSIÇÃO OU À SUA PARTE ILEGAL, INVÁLIDA OU INAPLICÁVEL, TENDO EM CONTA O CONTEÚDO E A FINALIDADE DO PRESENTE CONTRATO.

DO ACORDO INTEGRAL

ESTES TERMOS CONSTITUEM O ACORDO E ENTENDIMENTO INTEGRAL DAS PARTES NO QUE RESPEITA AO SEU ASSUNTO E SUBSTITUEM E SOBREPÕEM-SE A TODOS OS ACORDOS E COMPROMISSOS ANTERIORES E ATUAIS EM RELAÇÃO A ESSE ASSUNTO.

FÉ PÚBLICA

O PRESENTE TERMO ENCONTRA-SE EM FASE DE REGISTRO NO CARTÓRIO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL.

PORTO ALEGRE, RS, 18 DE OUTUBRO DE 2018.

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